Termos e Condições de Uso da 78www

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 78www, disponível em https://78www.cam ("Plataforma"), operada pela 78www ("Empresa", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar, criar uma conta ou realizar qualquer atividade na Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado irrestritamente com todos os termos e condições aqui descritos, bem como com a nossa Política de Privacidade e demais políticas incorporadas por referência.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a 78www com relação ao uso da Plataforma e substituem quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

A 78www reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações representa a aceitação dos novos Termos.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 78www, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, capaz civilmente nos termos da legislação brasileira;
• Estar acessando a Plataforma de um território onde o acesso a jogos online e apostas esportivas não seja legalmente proibido;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão da 78www ou de qualquer programa regulatório aplicável;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de qualquer dessas categorias da 78www ou de suas parceiras tecnológicas.

A 78www reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de idade e identidade a qualquer momento. O não fornecimento da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deve realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e outros dados solicitados no formulário de registro.

3.2 Uma Conta por Usuário

Cada pessoa física pode manter apenas uma única conta ativa na 78www. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos. Em caso de identificação de contas duplicadas, a 78www poderá, a seu exclusivo critério: (i) encerrar todas as contas envolvidas; (ii) cancelar quaisquer bônus, ganhos ou saldos pendentes; e (iii) reter valores na medida do necessário para compensar eventuais prejuízos.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso. A 78www recomenda fortemente a utilização de senhas fortes e únicas. Qualquer acesso à conta realizado com as credenciais do Usuário será considerado como ato do próprio Usuário, independentemente de autorização. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 78www.

3.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. A 78www não se responsabiliza por falhas na comunicação decorrentes de informações desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as melhores práticas do setor e com a legislação antilavagem de dinheiro aplicável no Brasil (Lei 9.613/1998 e normas complementares), a 78www realiza procedimentos de Verificação de Identidade ("KYC" — Know Your Customer / Conheça Seu Cliente).

O processo de KYC pode ser acionado: (i) no momento do primeiro saque; (ii) quando o volume total de transações atingir determinados limites; ou (iii) a qualquer tempo, a critério da 78www, como medida preventiva de segurança.

Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência com emissão nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

Enquanto a verificação estiver pendente, a 78www pode restringir temporariamente saques e outras funcionalidades da conta. O prazo para análise da documentação é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo de todos os documentos solicitados.

5 Depósitos

A 78www aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para usuários brasileiros: Pix, TED bancário, DOC, Mercado Pago, PicPay e outros métodos eventualmente disponibilizados na Plataforma.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos abaixo desse valor não serão processados. Não há valor máximo de depósito por padrão, podendo a 78www estabelecer limites individuais conforme análise de risco.

Os depósitos realizados via Pix são creditados de forma instantânea na conta do Usuário, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. Depósitos via TED e DOC estão sujeitos aos horários de funcionamento do sistema bancário brasileiro.

A 78www não é responsável por taxas bancárias ou encargos cobrados pelas instituições financeiras do Usuário no processamento de depósitos.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que: (i) a conta esteja verificada (KYC aprovado para saques acima de R$ 5.000,00); (ii) não haja requisitos de apostas de bônus pendentes que cubram o saldo; e (iii) não haja investigação de segurança em andamento sobre a conta.

Os prazos de processamento por método são:

• Pix: até 5 (cinco) minutos, disponível 24h/7 dias;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (dias úteis, 8h às 17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos;
• DOC: até 1 (um) dia útil.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques abaixo desse valor não serão processados. A 78www reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores elevados.

Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, a 78www pode suspender temporariamente o processamento de saques e reter valores enquanto a investigação estiver em curso, conforme exigido pela legislação brasileira.

7 Bônus e Promoções

A 78www pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, giros gratuitos (free spins) e outras recompensas aos Usuários. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos publicados no momento da promoção, os quais prevalecem sobre quaisquer disposições gerais contidas nesta cláusula.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Salvo indicação em contrário nos termos específicos da promoção, todos os bônus creditados na conta do Usuário estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes de poderem ser convertidos em saldo sacável. O requisito de rollover típico é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de validade da promoção.

7.2 Contribuição dos Jogos

Diferentes tipos de jogos contribuem em percentuais distintos para o cumprimento do rollover. Em geral: slots contribuem com 100%; jogos de mesa (roleta, blackjack) contribuem com 10%; apostas esportivas contribuem conforme as condições específicas da promoção. A 78www publicará a tabela de contribuição atualizada na página de cada promoção.

7.3 Abuso de Bônus

É proibida qualquer prática que configure abuso de bônus, incluindo mas não se limitando a: utilização de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir rollover artificialmente; criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente; acordos entre Usuários para manipular apostas relacionadas a bônus. A 78www reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos decorrentes de abuso identificado.

8 Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na plataforma 78www possui regras específicas fornecidas pelo respectivo provedor de software (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros). O Usuário é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de realizar apostas.

As decisões do sistema de RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) são definitivas e não passíveis de recurso. Todos os jogos disponíveis na 78www utilizam RNGs certificados por auditoras independentes, garantindo resultados genuinamente aleatórios e imparciais.

Em caso de falha técnica durante uma partida (queda de conexão, erro de servidor, etc.), a 78www adotará a política padrão do respectivo provedor para resolução do resultado da rodada afetada. Apostas realizadas durante uma falha técnica comprovada do lado da 78www poderão ser anuladas e o valor apostado devolvido ao Usuário.

9 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na 78www são reguladas pela Lei 13.756/2018 e suas regulamentações complementares. O Usuário deve estar ciente de que:

• Apostas são finais após confirmação — não é possível cancelar ou modificar uma aposta já confirmada pelo sistema;
• Eventos cancelados ou abandonados antes de seu término regular serão tratados conforme as regras específicas de cada modalidade publicadas na plataforma;
• A 78www reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em caso de suspeita de manipulação de resultado (match-fixing), erro evidente de odds ou eventos de força maior;
• Odds estão sujeitas a alterações até o momento da confirmação da aposta pelo Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) são aceitas conforme disponibilidade e estão sujeitas a interrupções em razão de conectividade ou eventos no jogo.

A 78www oferece cobertura de apostas para: Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais, Premier League, La Liga, Champions League e outras competições internacionais listadas na plataforma.

10 Jogo Responsável

A 78www está comprometida com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus Usuários. Disponibilizamos um conjunto de ferramentas de controle que podem ser acessadas pelo suporte:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: configuração de teto de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e restrições automáticas ao tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo e valores gastos na sessão.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida ou na vida de alguém próximo, recomendamos contato com os seguintes recursos de apoio no Brasil: Jogadores Anônimos Brasil e CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188).

Para mais informações sobre as ferramentas disponíveis, acesse a nossa página de Jogo Responsável.

11 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, no âmbito da utilização da plataforma 78www:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 78www;
• Criar mais de uma conta ou utilizar a conta de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Realizar qualquer atividade que configure fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou erros de odds de forma deliberada e sistemática;
• Praticar qualquer forma de manipulação de resultados (match-fixing) em apostas esportivas;
• Realizar apostas com o único objetivo de cumprir rollover de bônus com risco mínimo real (chamado "bonus hunting" abusivo);
• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Aceder à Plataforma de territórios onde tal acesso seja legalmente proibido.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 78www é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

A 78www coleta, armazena e trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas relacionadas à operação da conta, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude e melhoria dos serviços. Os dados não são vendidos a terceiros. O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão — por meio do nosso canal de suporte.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 78www — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, interfaces, código-fonte, software e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 78www ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 78www. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento.

Os nomes, logotipos e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e utilizados pela 78www sob licença contratual.

14 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 78www não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções ou indisponibilidades temporárias da Plataforma causadas por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário causados por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas ou desatualizadas por ele fornecidas;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza.

A 78www não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros, embora empreenda esforços comercialmente razoáveis para maximizar a disponibilidade e a confiabilidade dos serviços.

15 Alterações e Vigência

A 78www reserva-se o direito de alterar, revisar ou atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma com a data da última revisão. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima razoável, sempre que possível.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta pelo canal de suporte.

Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem em vigor por prazo indeterminado até que sejam substituídos por versão posterior ou até o encerramento da conta pelo Usuário ou pela 78www.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para questões relacionadas a apostas esportivas, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei 13.756/2018 e suas regulamentações emitidas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Para questões de proteção de dados, aplica-se a LGPD (Lei 13.709/2018).

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será aplicada na máxima extensão permitida e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.