Proteção dos Seus Dados na 78www — LGPD em Conformidade

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 78www atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://78www.cam. O Controlador é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos titulares (Usuários).

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações sobre o tratamento ou registrar qualquer reclamação relacionada à privacidade, o Usuário pode entrar em contato por meio dos canais de suporte indicados na Seção 14 deste documento.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 78www coleta dados pessoais dos Usuários por diferentes meios, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, comprovante de titularidade de método de pagamento;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, tipo de dispositivo (mobile/desktop), resolução de tela;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos (utilizados para auditoria de jogo justo e prevenção à fraude);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 78www são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: verificação de identidade, autenticação de acesso, manutenção do perfil do Usuário;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FT), cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilização de jogos, cálculo de resultados, concessão de bônus, resolução de disputas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de solicitações de autoridades competentes, cumprimento da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998), Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos potencialmente problemáticos e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, correção de bugs e desenvolvimento de novos recursos;
• Comunicações legítimas: envio de notificações sobre a conta, atualizações de política e, com consentimento expresso, comunicações promocionais.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 78www se fundamenta nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário (criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes (KYC) e cumprimento de determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, segurança da plataforma e proteção dos direitos da 78www e de seus Usuários, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 78www não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre limitado ao mínimo necessário:

• Provedores de tecnologia e jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outras, que processam dados de sessão de jogo necessários ao funcionamento dos títulos disponíveis na plataforma. Esses provedores atuam como operadores de dados sob instrução da 78www e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações de depósito e saque (ex.: bancos parceiros para TED/Pix, Mercado Pago, PicPay). O compartilhamento é restrito aos dados necessários para a liquidação financeira;
• Prestadores de serviços de KYC/verificação: empresas especializadas em verificação de identidade e documentos, utilizadas no processo de onboarding e conformidade regulatória;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulatório competente, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Assessores jurídicos e auditores: para exercício de direitos da 78www em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para fins de auditoria interna e externa.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 78www, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A 78www adota as seguintes salvaguardas para garantir que tais transferências internacionais sejam realizadas com nível de proteção adequado, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Utilização de cláusulas contratuais padrão que garantam aos titulares os mesmos direitos assegurados pela LGPD;
• Preferência por parceiros localizados em países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às aplicadas no Brasil para proteção dos dados transferidos.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 78www mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para resolução de disputas ou cumprimento de obrigações legais após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, art. 10, II) e normas tributárias brasileiras;
• Dados de verificação de identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou após o término do relacionamento contratual;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e resolução de litígios;
• Cookies e dados de navegação: retidos conforme os prazos específicos de cada tipo de cookie, descritos na Seção 9.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

A 78www adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 78www são criptografadas com protocolos SSL/TLS de padrão bancário;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e prestadores com necessidade legítima, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Monitoramento de segurança: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo da infraestrutura para identificação precoce de incidentes;
• Gestão de vulnerabilidades: avaliações periódicas de segurança, testes de penetração e aplicação de patches de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos definidos para comunicação de incidentes de segurança à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A 78www utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam pela plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), utilizadas de forma agregada e anônima para melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante ao Usuário. Ativados somente mediante consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 78www:

As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

11 Menores de Idade

A plataforma 78www não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de pessoas menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, tomaremos as providências imediatas para:

• Encerrar a conta do menor e cancelar quaisquer saldos ou bônus;
• Eliminar os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Notificar os responsáveis legais, quando possível;
• Reportar o caso às autoridades competentes, se aplicável.

Caso um responsável legal tome conhecimento de que seu filho ou tutelado criou uma conta na 78www, solicitamos que entre imediatamente em contato conosco pelo e-mail de suporte [email protected] (texto — não clicável) ou pelo chat ao vivo.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 78www designa um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relativas ao tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores da 78www sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 78www, os titulares e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou entrar em contato com o DPO da 78www, utilize os canais de suporte indicados na Seção 14 deste documento, informando o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 78www reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou decisões da ANPD. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada.

Quando as alterações forem materialmente significativas, notificaremos os Usuários por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável, sempre que possível. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política revisada.

Recomendamos que o Usuário verifique esta página periodicamente para manter-se atualizado sobre as práticas de privacidade da 78www.

14 Contato, Exercício de Direitos e Reclamações

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou registrar uma reclamação, o Usuário pode entrar em contato com a 78www pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido como texto — não clicável) — informe no assunto "Proteção de Dados — LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma;
• WhatsApp: número disponível na plataforma após o login;
• Telegram: disponível das 9h às 23h (Horário de Brasília).

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias corridos. Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD.